STJ DEFINIRÁ SE POSSÍVEL A EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
O STJ afetou os Recursos Especiais nº 1.945.110 e 1.987.158 para julgamento sob o rito de recursos repetitivos. O Tema nº 1.182 irá “Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros – da base de cálculo […]
